Confira nossa política de privacidade

1. OBJETIVO

• Esta política de privacidade tem o objetivo de demonstrar o compromisso da C3 Engenharia & Soluções para a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de forma transparente em conformidade com a Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei n° 13.709/2018).

2. APLICAÇÃO

• Esta política é aplicável a todos os Titulares de Dados que tenham Dados Pessoais em Tratamento pela C3 Engenharia & Soluções e seus devidos operadores

3. REFERÊNCIAS

• 3.1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018
• 3.2 Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014)
• 3.3 ISO 27001:2022 – Sistema de Gestão da Segurança da Informação

4. DEFINIÇÕES

• 4.1 Dados Pessoais: informações relacionadas exclusivamente à pessoa física.
• 4.2 Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• 4.3 Titular do Dado: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.
• 4.4 Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• 4.5 Dado Pessoal Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento;
• 4.6 Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pela C3 Engenharia & Soluções para atuar como canal de comunicação com os titulares dos Dados Pessoais e com órgãos do governo, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• 4.7 Controlador: É o responsável por decidir como seus dados pessoais serão tratados. Neste caso, é a própria C3 Engenharia & Soluções.
• 4.8 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

5. DIRETRIZES

• 5.1 Tipo de Dados Tratados A C3 Engenharia & Soluções realiza o tratamento de dados cadastrais dos seus Usuários, tais como nome completo, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento, filiação, gênero, dados bancários genéricos, informações sobre saúde e segurança no trabalho para fins de atestados de saúde ocupacional. Todos os dados requisitados e tratados pela C3 Engenharia e soluções obedecem ao Art. 7 da Lei Geral de proteção de dados.
• 5.2 Finalidade e Motivação para Uso dos Dados Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Envio de informações e atividades relacionadas às atividades da C3 Engenharia & Soluções;
• Elaboração de contratos com clientes, fornecedores e parceiros;
• Elaboração de contrato de trabalho com o colaborador;
• Recebimento, arquivamento e avaliação de currículos;
• Recebimento de denúncias por meio de canal de denúncias;
• Realização de pesquisas de satisfação e atividades correlatas;

• 5.3 Tratamento de Menores de Idade

  A C3 Engenharia e Soluções coleta dados pessoais de menores de idade com a finalidade de atender ao programa Menor Aprendiz, sob o consentimento do responsável legal de forma explícita e clara. Os dados são usados para cadastro de empregados da empresa nos seus sistemas de recursos humanos e departamento pessoal.

• 5.4 Compartilhamento de Dados Pessoais A C3 Engenharia poderá, em observância as bases legais aplicáveis, compartilhar os Dados Pessoais coletados em determinadas situações, conforme exemplificado abaixo:

• Com parceiros de negócios, se necessário para a prestação de serviços. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres entre as partes através de contratos, de forma a garantir o cumprimento das legislações aplicáveis.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial ou com o intuito de atender a questionamentos ou investigações ou necessidade de defesa de interesses.
• Com as partes interessadas em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e alienação, além de procedimentos de due diligence e auditorias legais no âmbito das referidas movimentações.

• 5.5 Direitos sobre os Dados Pessoais De acordo ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o usuário tem o direito a:

• Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
• Informações sobre quais são seus Dados Pessoais Tratados pela C3 Engenharia & Soluções;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não necessários ou tratados em desconformidade da lei;
• Exclusão de Dados Pessoais sem consentimento, quando o Tratamento tiver por base legal o consentimento;
• Revogação do consentimento para Tratamento de determinados Dados Pessoais;
• Informações sobre com quais terceiros seus Dados Pessoais são compartilhados;
• Requisitar a portabilidade dos dados pessoais a outros fornecedores de serviço ou produto;

A C3 Engenharia e Soluções, se reserva o direito de rejeitar requerimentos no caso destes serem ilegítimos, ilegais e observando a proteção dos segredos comerciais e industriais, conforme permitido na legislação vigente.

• 5.6 Como são Protegidos os Dados dos Usuários A C3 Engenharia e Soluções adota mecanismos alinhados com as melhores práticas do setor e utiliza ferramentas de segurança da informação e medidas técnicas que tem por objetivo preservar a inviolabilidade de Dados Pessoais. São elas:

• Implementa um programa de governança de dados: este programa define as políticas e procedimentos para o tratamento de dados pessoais na empresa.
• Treina os funcionários sobre a LGPD: os funcionários devem estar cientes de seus deveres e responsabilidades em relação à proteção de dados.
• Adota medidas de segurança técnicas e organizacionais: Essas medidas garantem a inviolabilidade dos dados, bem como a proteção e segurança contra agentes externos. Tais medidas estão descritas e detalhadas na política de segurança da informação./li>
• Disponibiliza um canal de comunicação para que os usuários possam exercer seus direitos: os usuários podem entrar em contato com a C3 Engenharia e soluções para solicitar acesso aos seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar a exclusão de dados.

• 5.7 Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais

  Todos os Dados Pessoais coletados serão tratados e conservados enquanto necessários para o cumprimento de suas finalidades ou contratos específicos firmados entre as partes, ou ainda, até que haja o exercício de direitos de oposição ou revogação do consentimento, quando aplicável.

  Os Dados Pessoais poderão ainda ser mantidos nos nossos arquivos em cumprimento e observância aos prazos definidos no ordenamento jurídico em questão, seja para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório ou ainda para o exercício regular de direitos, assim como se requisitados por autoridade competente. Isso justifica, portanto, a manutenção dos Dados Pessoais em nossas bases, sob os mesmos mecanismos de segurança e proteção supramencionados.

• 5.8 Política de Cookies Cookies são utilizados no site para personalizar o conteúdo, analisar o desempenho e adequar a publicidade. Os cookies são utilizados exclusivamente pela empresa ou por partes que trabalham em nome da C3 Engenharia & Soluções. Os usuários podem optar por não aceitar cookies, porém isso pode restringir o acesso ao site.
• 5.9 Plano de Resposta a Incidentes: Em caso de incidentes de segurança, será realizada uma avaliação preliminar para identificar a criticidade do incidente e medidas de contenção urgentes serão aplicadas, conforme necessário. Ademais, as partes interessadas serão comunicadas e todas as ações serão documentadas. Todas as ações a serem adotadas estão previstas no Plano de resposta a Incidentes Envolvendo Vazamento de Dados Pessoais.
• 5.10 Contato para Demandas Relacionadas à LGP Para questões relacionadas à LGPD, os usuários podem contatar a C3 Engenharia & Soluções através dos canais de comunicação: